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sábado, 2 de outubro de 2021

Questão de Ciências - Cite pelo menos duas menções do t exto relacionadas a crimes que podem ser cometidos ao repassar imagens sensuais de outra pessoa na internet sem o consentimento dela

3. Cite pelo menos duas menções do t exto relacionadas a crimes que podem ser cometidos ao repassar imagens sensuais de outra pessoa na internet sem o consentimento dela.

RESPOSTA:
A divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual sem o consentimento do dono pode ser classificada como difamação ou injúria, segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal. O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. A Lei no 12.737, por
sua vez, criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular.


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