segunda-feira, 12 de junho de 2017

Cármen Lúcia: "não há o que questionar quanto à palavra do presidente"

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil.
Edição: Amanda Cieglinski.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Após denúncias, oito pedidos de impeachment são apresentados no Congresso

As denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o presidente Michel Temer desencadearam a apresentação de oito pedidos de impeachment para afastar o peemedebista da presidência da República. A delação premiada de Batista foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

Os dois primeiros pedidos foram protocolados ainda na noite de ontem (17,) quando foi publicada pelo jornal O Globo a denúncia de que Temer teria dado o aval para o empresário pagar uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, em troca de seu silêncio. Hoje (18), mais seis pedidos foram apresentados, sendo que o último foi assinado por representantes da sociedade civil e entregue com o apoio de todos os líderes de partidos da oposição, além de alguns parlamentares da base aliada. Ao todo, há 12 pedidos de impeachment apresentados contra Temer, sendo que quatro foram ainda em 2016.

O pedido protocolado nesta quinta-feira é assinado pelos professores universitários Beatriz Vargas e Marcelo da Costa Pinto, pela servidora pública Maria Perpétua de Almeida, pelo agricultor Alexandre José da Conceição, pelo advogado Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, e por Raimundo Luiz Silva Araújo.

O pedido afirma que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao tomar ciência dos pagamentos a Cunha, “omitir-se, dar aval e, ainda, ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro’ para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato, constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, diz a peça.

O documento afirma ainda que, ao tomar conhecimento diante dos fatos ilícitos, Temer deveria ter acionado os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitar ou não o pedido para dar início a abertura do processo de impeachment do presidente da República. Se for aceito, será criada uma comissão especial da Câmara que irá analisar a admissibilidade do impedimento.

“Queremos que presidente desta Casa dê despacho imediato nesse processo e constitua a comissão especial. Não é possível que o Brasil, que está chocado com todas estas revelações, continue desgovernado. Queremos que Maia abra imediatamente o processo”, disse o líder do PT, Carlos Zaratini (SP).

Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara , Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que os pedidos de abertura de impeachment do presidente Michel Temer “serão todos rejeitados” por Rodrigo Maia e desqualificou o movimento da oposição. “Quem propôs [o impeachment] enterrou o país e agora quer, de novo, propor o impeachment para voltar toda aquela política que destruiu empregos, lojas, sonhos, que piorou o Brasil. É o mesmo pessoal”, disse o deputado.

Eleições diretas
Os deputados da oposição afirmaram ainda que vão obstruir as votações no Congresso enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

“A sociedade brasileira tem que fazer a sua parte, ocupar as ruas e não admitir, em hipótese nenhuma, a possibilidade de realização de eleições indiretas. Quem tem que escolher o próximo presidente do Brasil é o povo, a eleição tem que ser direta”, afirmou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil.
Edição: Amanda Cieglinski.

Mídia internacional repercute denúncia explosiva contra Temer

Jornais como NYT, The Guardian e BBC publicam denúncias contra Temer, falando de protestos de rua e pedidos de impeachment ou renúncia do golpista



A mídia internacional já fala da possibilidade de renúncia ou impeachment de Michel Temer após as graves denúncias divulgadas nesta quarta-feira (17) contra o presidente golpista. Ele foi flagrado em gravações participando diretamente da negociação de propina para comprar o silêncio do réu e ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer sobre o acordo, segundo gravação, informou o jornal “O Globo”.

Além disso, Temer teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto ligado à empresa. Em outra gravação, Loures aparece, segundo a Globo, recebendo uma mala com R$ 500 mil que teria sido enviada pelo dono da JBS.

O site do jornal inglês The Guardian afirmou que “gravações explosivas implicam o presidente Michel Temer em suborno”. Segundo a matéria, “multidões irritadas e membros ultrajados do Congresso de Brasil exigiram o impeachment do presidente Michel Temer, após relatos de que ele foi gravado secretamente discutindo pagamentos silenciosos a um associado preso”.

Em referência à matéria do “Globo”, o jornal norte americano The New York Times diz que “o presidente do Brasil endossou suborno de empresário em fita secreta”. O jornal relembra que Temer já foi acusado de receber R$ 40 milhões em propina em 2010.

A matéria do NYT ainda diz que “o governo pulou de crise em crise desde que assumiu o poder, há cerca de um ano, depois de uma prolongada batalha para expulsar sua antecessora de esquerda, Dilma Rousseff”.

O jornal espanhol El País colocou em sua manchete que a gravação “estremece o Brasil”. A matéria diz que “um novo sobressalto político deixou o país de pernas para cima ” e que “se o informado pelo Globo se confirma, arrastaria o governo de Michel Temer à borda do abismo”. O jornal destaca que Temer só chegou ao poder porque admitiu o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.

A inglesa BBC colocou em seu site que “os políticos da oposição pediram eleições rápidas e processos de impeachment, enquanto protestos tomaram as ruas”. O site da BBC ainda lembrou que um terço do gabinete de Temer é alvo de denúncias de corrupção e que “esta foi uma enorme mudança no jogo – é a primeira vez que Temer é implicado diretamente no inquérito maciço de corrupção da Lava Jato”.

O site da rede Al Jazeera também noticiou que “Temer é gravado aprovando suborno a Eduardo Cunha”. O site falou do pedido de remoção de Temer por parte de políticos da oposição e manifestantes após os relatos das gravações do golpista discutindo pagamentos pelo silêncio de Eduardo Cunha. A matéria ainda destaca que “várias centenas de manifestantes anti-Temer se juntaram em São Paulo, enquanto em Brasília motoristas tocavam suas buzinas e gritavam Fora Temer”.

Da Redação da Agência PT de Notícias.

Fachin afasta Aécio Neves do mandato e nega pedido de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou os pedidos de prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo a assessoria de imprensa da Corte, a decisão foi monocrática e Fachin não pretende levá-la a plenário, a menos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com recurso. Fachin também determinou o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado. O pedido de prisão foi apresentado pela PGR.



Alvo de seis inquéritos na Corte, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação premiada que Fachin já homologou. Segundo o jornal O Globo, que afirma ter tido acesso ao depoimento de Joesley e do irmão dele Wesley, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a reportagem, o empresário disse que, um primeiro pedido semelhante já lhe tinha sido apresentado pela irmão de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo na manhã de hoje (18), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ainda segundo O Globo, Joesley revelou que parte da quantia pedida foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O Globo afirma que a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a Medeiros e rastreou o caminho percorrido pela mala com as notas até constatar que o primo do senador a entregou a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).

Em sua delação, os donos da JBS afirmam ainda, conforme o jornal, que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse da JBS. De acordo com Joesley, o parlamentar paranaense foi indicado para resolver as pendências do grupo pelo próprio presidente da República, Michel Temer. Conforme a reportagem, ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com o dinheiro.

De acordo com O Globo, as denúncias contra Aécio Neves e Loures estariam documentadas em áudios gravados por Joesley e entregues à Procuradoria-Geral da República.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (18), a Polícia Federal está cumprindo oito mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em cinco estados (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão) e no Distrito Federal. As ações policiais foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF, no âmbito da Operação Lava Jato.

Respostas
Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse ontem (17) que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. 

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.
Edição: Carolina Pimentel.

Polícia Federal prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

A Polícia Federal prendeu hoje (18) Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato a pedido ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O mandado de prisão de Medeiros foi emitido após o jornal O Globo noticiar ontem (17) que gravações em posse da Justiça revelam o parlamentar pedindo uma propina de R$2 milhões a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Aécio teria indicado seu primo para receber o montante. Segundo o jornal, as gravações fazem parte da delação premiada da JBS, homologada hoje por Fachin. A delação foi mantida em sigilo.

Frederico foi encontrado em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte. Mais cedo, também foi presa Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. Foi cumprido ainda um mandado de prisão contra Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, investigações mostraram que os recursos pedidos por Aécio Neves ao dono do frigorífico foram depositados na conta de uma empresa de Perrella.

Todos os mandados são de prisão preventiva e foram assinados por Edson Fachin, ministro do Superior Tribunal Federal (STF) relator dos processos relacionados com a Operação Lava Jato. Também foi determinado o afastamento de Aécio Neves de suas funções parlamentares.

Foram realizadas ainda buscas no estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro e em Brasília, em endereços ligados aos dois senadores e à Andrea Neves. A PF não informa os locais exatos, nem a quantidade da mandados cumpridos. Entre os alvos estão os gabinetes dos parlamentares na capital federal, um imóvel de Andrea Neves no Rio de Janeiro e uma fazenda de Aécio Neves em Cláudio (MG).


Gravações
Investigado na Operação Lava Jato, Joesley Batista negociava um acordo de delação premiada. O STF confirmou a homologação do acordo. Ele teria entregado as gravações mencionadas pelo jornal O Globo, segundo o jornal. Em aúdios, Aécio Neves teria dito que os R$2 milhões seriam para pagar suas despesas com a defesa na Operação Lava-Jato.

Joesley também teria apresentado gravação na qual o presidente da República, Michel Temer, teria sugerido que se mantivesse pagamento de uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. A Presidência da República divulgou nota ontem (17) na qual diz que Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba.

Outro lado
A defesa do senador Aécio Neves confirmou hoje (18) o pedido de empréstimo de R$ 2 milhões para custear gastos com advogados nas investigações da Operação Lava Jato, mas que foi um pedido a "um amigo que pode ajudar", sem relação com o cargo que ocupa. Os advogados afirmam que vão buscar ainda nesta quinta-feira (18) no STF cópia do processo que resultou no seu afastamento do cargo para formular um requerimento de reconsideração da decisão do afastamento ao ministro Edson Fachin.

Em nota ontem (17), a assessoria de Aécio Neves disse que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de ontem (18) em que diz que nunca conversou com Joesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu doação “oficial ou extraoficial” da empresa. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos está absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, acrescentou.

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil.
Edição: Lidia Neves.