sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

"Teto de 20 anos para gasto público no Brasil viola direitos humanos"

Afirmação é de relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos; Philip Alston considera a proposta "radical", pois se aprovada, trará impactos negativos na saúde, na educação e na previdência.
Relator especial da ONU, Philip Alston. Foto: ONU/Loey Felipe
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Um especialista da ONU afirmou esta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de congelar o gasto público por 20 anos "são totalmente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país".

Philip Alston é relator para extrema pobreza e direitos humanos. Para ele, se a PEC 55 for aprovada, quem levará o prejuízo "serão os mais pobres, já que a emenda irá bloquear gastos na saúde, na educação e na previdência social".

"Proposta radical"

A proposta de emenda constitucional deve ser votada pelo Senado brasileiro na próxima terça-feira, dia 13. O relator da ONU recomenda ao governo que promova um debate público adequado sobre a chamada PEC 55 e que identifique "alternativas para atingir objetivos de austeridade".

Na opinião de Alston, a medida "é radical, sem qualquer nuance ou compaixão", porque atingirá "os brasileiros mais pobres e frágeis", aumentando as desigualdades sociais.

Para o especialista, o congelamento é inapropriado e se for adotada, a emenda colocará o "Brasil em uma categoria única de retrocesso social".

Recessão

Ele também avalia que o atual "governo chegou ao poder depois de um impeachment e nunca apresentou seu programa", o que para o relator, levanta maiores preocupações sobre "a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes".

Em sua nota, o relator da ONU lembra que o governo alega que o congelamento de gastos poderá aumentar a confiança dos investidores e reduzir a dívida pública. Mas Alston destaca que o Brasil é a maior economia da América Latina e está sofrendo a pior recessão em décadas.

Educação

Ele explica um dos impactos na educação: pelo atual plano, o governo precisa investir R$ 37 bilhões por ano no setor. Mas se a PEC 55 for aprovada, o gasto será reduzido para R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Segundo o relator, 3,8 milhões de pessoas já estão fora da escola no país.

Na avaliação de Philip Alston, o debate sobre a PEC 55 foi feito às pressas no Congresso e um estudo recente mostrou que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda.

O relator está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e afirmou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos" são objetivos que precisam caminhar juntos.

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