terça-feira, 6 de dezembro de 2016

PT e oposição defendem suspensão de votações até decisão final do STF

Enquanto houver indefinição sobre o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência da Casa, ninguém vai discutir pauta, afirmou Humberto Costa

Após um dia de intensas e longas reuniões, os líderes do PT, Humberto Costa (PT-PE), e do Bloco de Oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ) defenderam o adiamento do calendário de votações do plenário do Senado até que os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestem de forma definitiva acerca da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

Na noite desta segunda-feira (5), o ministro da Suprema Corte afastou, em caráter liminar, Renan Calheiros de suas funções como presidente do Senado em decorrência de decisão anterior daquela Casa que o tornou réu.

“Nossa decisão é de que enquanto houver essa indefinição, não houver uma decisão definitiva do pleno do Supremo [Tribunal Federal] sobre essa questão da Presidência do Senado, ninguém vai discutir pauta. Vamos aguardar”, afirma o Senador Humberto Costa.

O senador Lindbergh Farias também defende que se aguarde a definição do pleno do STF, que deve ser tomada amanhã, para que Senado volte a funcionar em toda a sua normalidade. Apesar disso, Lindbergh acredita que não há mais tempo disponível no calendário legislativo deste ano para votação em segundo turno da PEC da Maldade, anteriormente prevista para o próximo dia 13.

“Reafirmamos nossa posição. A pauta toda, em especial a PEC 55, não pode ser votada na próxima semana. Não haverá nem tempo hábil para isso. Não teremos sessão amanhã, aguardando a decisão do Supremo. Não teremos o cumprimento dos prazos [de discussão]”, ressaltou. “Essa crise é violentíssima. Crise econômica, política e institucional. Agora começamos a ter uma crise social e vamos bater nessa tecla: a PEC 55 não pode ser votada na próxima semana”, finaliza.
Jorge Viana responde pelo Senado

Na avaliação dos senadores, apesar de documento emitido pela Mesa Diretora, no momento, o Senado cumpre, sim, a decisão emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello e, com o afastamento de Renan Calheiros, é Jorge Viana (PT-AC) quem responde pelas ações da Casa legislativa.

“A Mesa não decidiu descumprir a decisão do ministro Marco Aurélio. A decisão está cumprida. Mas, naturalmente, o Senado só funcionará devidamente após uma decisão do pleno. Quem está respondendo pelo Senado neste momento é o senador Jorge Viana. Não existe essa história de descumprimento da decisão da justiça. Nós não teríamos concordância com o descumprimento da decisão judicial”, destacou Humberto.

O senador Lindbergh Farias afirmou que, na sua visão, Jorge Viana é o atual responsável pelo Senado Federal. Mas, em casos desta natureza, a posse automática do vice-presidente eliminaria qualquer tipo de dúvida que pudesse existir. “Afinal, quem é o presidente do Senado agora? Para mim, é o senador Jorge Viana”, enfatizou.

*do site PT no Senado

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