segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Não foram respeitadas garantias fundamentais, diz defesa de Lula

Advogados do ex-presidente protocolaram, nesta segunda-feira, quatro peças pedindo afastamento do juiz Moro e procuradores do MPF do caso

Em entrevista coletiva transmitida online nesta segunda-feira (10), o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins explicou o conceito de “lawfare“, que é uso do Direito para fins políticos, e afirma que essa técnicas estão sendo usadas no Brasil.

Nesta segunda-feira, os advogados do ex-presidente Lula protocolaram quatro peças para compor a defesa de Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, em relação à denúncia apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro, sobre o caso do apartamento no Guarujá, litoral paulista. Veja o documento na íntegra. 

Uma delas pede para que o juiz Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar o caso. Em outra delas, o alvo da ação é os procuradores do MPF que apresentaram denúncia contra o ex-presidente no dia 14 de setembro. Martins pede seu afastamento: “Claramente deixaram de observar garantias fundamentais e princípios da moralidade e impessoalidade, portanto não podem continuar à frente desse processo, sob pena de comprometer o próprio resultado justo da ação penal, previsto na Constituição e em tratados internacionais”.
Julgamento parcial

O advogado também apontou para as relações do juiz Sérgio Moro com os adversários políticos do ex-presidente. “Moro participou de eventos da empresa Lide, que se confunde com o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, que se declarava pré-candidato”, lembrou.

Segundo Zanin, há diversos motivos para declarar a perda de imparcialidade do juiz e pede seu afastamento. “O juiz Sérgio Moro vem praticando uma série de violações fundamentais dos direitos do ex-presidente Lula e de sua família”

Para os advogados, o juiz Moro erra ao assumir papel que é do Ministério Público. “Há diversos episódios que mostram que ele confunde sua atuação com a do MP. Na decisão em que recebeu a denúncia, Moro também passou a promover esclarecimentos da peça, algo que deveria ser feito pelo Ministério Público. Se o MP não consegue esclarecer, não cabia ao juiz esclarecer; ele deveria rejeitar a denúncia. Moro faz também um pré-julgamento e uma pré-condenação”.
Direito de defesa

O advogado também acusou a impossibilidade de acesso aos dados do processo, o que afeta o direito de defesa: “Essa denúncia foi apresentada num inquérito oculto, sem que a defesa tivesse acesso aos autos. A defesa não teve a oportunidade de apresentar qualquer esclarecimento a respeito deste inquérito”, afirmou. “Isso mostra que o inquérito não tem como intenção esclarecer os fatos e sim condenar o ex-presidente Lula”

Sobre o apartamento do Guarujá, que atribuem falsamente ao ex-presidente Lula, Zanin explicou: “Só é proprietário de bem imóvel aquele que está no registro. A apartamento sempre esteve em nome da OAS”, inclusive podendo ser negociado pela construtora, afirma. “No contexto legal, é impossível dizer que Lula e Dona Marisa são proprietários deste imóvel”

Para Zanin, há uma tentativa de criminalizar atos que são inerentes à atividade política. E há, também, uma ausência de provas e justa causa. Não foi apresentada, na denúncia, materialidade dos fatos. Há uma narrativa genérica, e não há qualquer elemento concreto do que poderiam ser provas de corrupção. Há muita narrativa, muita teorização de comportamentos, mas não há fatos concretos”, afirmou.

Para a defesa, as peças apresentadas hoje “desmontam a tese propagada por membros da Operação Lava Jato de que há um ‘conjunto gigantesco’ de provas, especialmente contra o ex-presidente. O que se evidencia é um processo sensacionalista e espetaculoso, que aniquila a garantia de presunção de inocência e no qual é nítida a violação ao contraditório e à ampla defesa, restando evidente o abuso do poder de persecução estatal”.

Veja na íntegra:
Da Redação da Agência PT de Notícias.

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