segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Gleisi Hoffmann: Temer, o governo não é a casa da gente

Para a senadora do Paraná, governo golpista erra ao comparar o governo com uma família; função do governo é impulsionar economia
Protesto durante reunião da Comissão Especial sobre PEC 241 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Na defesa da PEC 241, que vai impor aos próximos cinco presidentes da República uma drástica limitação no uso do orçamento, o governo de Michel Temer iniciou uma intensa campanha nos meios de comunicação e nas redes sociais, com o objetivo de associar a situação do Brasil a de qualquer família brasileira, tendo como pano de fundo o controle dos gastos – só pode gastar o que arrecada! Mas não precisa ser especialista em finanças para saber a diferença entre o governo e uma família e, também, que há muitas maneiras de cortar despesas e de se economizar.

Eu me pergunto, o que aconteceria se todos os brasileiros resolvessem poupar, economizar a maior parte do dinheiro que recebem e não comprassem mais nada? Será que a economia iria crescer? Numa simples avaliação, grande parte das lojas e empresas não teriam para quem vender. Em consequência, os trabalhadores seriam demitidos, deixariam de receber os salários e não teriam mais dinheiro para comprar nada.

Além disso, os que conseguissem economizar seu dinheiro ficariam com medo de gastá-lo, temendo por algo inesperado. Com isso, a economia iria caindo cada vez mais, as empresas deixariam de pagar impostos, já que não teriam vendido nada, e a arrecadação do governo despencaria.

Mas qual seria o destino do dinheiro poupado inicialmente? Possivelmente, aqui no Brasil iria para os títulos públicos, na dívida do governo, onde já está concentrada grande parte da nossa riqueza financeira. E aí, o que o governo deve fazer com esse recurso que ele recebeu via compra de títulos públicos? Guardar, pagar apenas para os ricos, para garantir o retorno daqueles que apenas querem ganhar dinheiro à custa dos juros? Ou deve ele começar a gastar com serviços e compras governamentais que movimentem novamente a economia real?

Isso é o que acontece em qualquer país. Existe um único agente, para quem todos correm, justamente quando não tem outra alternativa. Se o governo, que consegue se financiar, mesmo quando todos estão sem emprego e sem perspectiva de qualquer mudança por parte dos agentes privados, resolver também parar com seus estímulos à economia real, reduzir seus gastos, não haverá qualquer esperança de retomada do crescimento.

O governo Temer, com seus tecnocratas, tenta vender a ideia de que se deixar de gastar, necessariamente, o setor privado irá aumentar os seus investimentos. Qual empresário em sã consciência ampliaria sua produção ou investiria para aumentar sua capacidade de produzir em uma economia em que não há qualquer expectativa de vender o que for produzido?

O que está escondido na defesa da PEC 241 é o sobrenome do “mercado” que o governo golpista quer agradar. O mercado é o mercado financeiro, que ganha com uma espiral financeira e para quem a economia real não tem qualquer relevância. Enquanto a lógica for essa, não há expectativa de retomada do crescimento e da arrecadação. Só o governo pode reverter essa tendência, uma vez que a maioria das famílias brasileiras está acuada e com medo de gastar o pouco que tem.

O governo não é uma família, a capacidade do governo gastar não depende da sua capacidade de encontrar um emprego, nem de vender o que produz. Ao contrário, ele é responsável por todas as famílias e precisa assumir as suas responsabilidades. Somente o governo pode recuperar aos poucos o crescimento econômico e fazer girar a espiral positiva da economia real, aquela que inspira os empresários a contratar trabalhadores e a recuperar a renda das famílias brasileiras!

Outra questão. Esses que deram o golpe para acabar com a educação, a saúde e a assistência social no país vivem criticando o aumento da dívida pública. Eu também pergunto, se o governo deixar de gastar, ele vai reduzir essa dívida? Não. Aliás, foi exatamente isso o que aconteceu no ano passado. Quanto mais o governo cortou seus gastos, menos recursos ele disponibilizou para o setor privado. Portanto, menos gastos são realizados pelo setor privado e menos impostos são arrecadados, gerando um círculo vicioso. É bom lembrar que o déficit aumentou, mesmo com o governo fazendo um ajuste fiscal de mais de R$ 80 bilhões.

E se ele gastar mais, ele vai poder ajudar a reduzir a dívida? Sim. O gasto do governo é receita do setor privado, logo, parte do que o governo gasta volta para ele mesmo na forma de impostos. E parte é gasta gerando mais receitas para os outros e mais impostos para o governo. Dessa forma o PIB cresce e a relação dívida PIB volta a se ajustar.

Que a verdade seja dita. Tanto o aumento do déficit quanto o da dívida não foram resultado da elevação dos gastos, mas da queda da arrecadação e do aumento do pagamento de juros, que dobrou de 2014 para 2015.

Mais austeridade só irá agravar ainda mais a nossa situação fiscal!

Gleisi Hoffmann é Senadora (PT-PR) e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

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