sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Bruno Elias: Não ao golpe, Fora Temer, nenhum direito a menos

Mobilização deve reforçar a denúncia do golpe e dos retrocessos do governo ilegítimo de Temer, combinando ações de rua e a pressão sobre os senadores

As próximas semanas serão decisivas para a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil. Derrotar o golpe, defender os direitos e a volta da presidenta Dilma Rousseff com um programa de mudanças são tarefas centrais dos setores populares e democráticos do país.

Os recentes episódios em que a perícia técnica do Senado e o Ministério Público Federal inocentaram a presidenta Dilma das chamadas pedaladas fiscais apenas confirmam o que há muito tempo dizemos: a presidenta não cometeu crime e impeachment  sem crime de responsabilidade é golpe.

Mais do que um golpe contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, o programa e as ações do governo usurpador de Michel Temer demarcam nitidamente o caráter de classe de um golpe contra a classe trabalhadora, os direitos sociais, as liberdades democráticas, o patrimônio público e a soberania nacional.

As forças golpistas do grande capital nacional e internacional, da direita brasileira, do partido da mídia e de segmentos do aparato de Estado se unificaram em torno de um programa conservador e de restauração do neoliberalismo que jamais seria aceito pela população nas urnas.

Em pouco menos de três meses de interinidade, o governo golpista desencadeou retrocessos que alcançam não só as realizações dos governos de Lula e Dilma, mas também os direitos inscritos na Constituição de 1988 e conquistas da década 1940 e 1950, como a CLT e a Petrobras.

Com uma equipe integrada por homens brancos, ricos e acusados de corrupção, Temer extinguiu ministérios e áreas de governo relacionados à previdência social, direitos humanos, mulheres, igualdade racial, juventude, desenvolvimento agrário, ciência e tecnologia, combate à corrupção, entre tantos outros.

Ao mesmo tempo, contra-reformas são anunciadas como prioridade do governo ilegítimo. O plano dos golpistas é que a reforma da previdência, que elevaria a idade mínima para a aposentadoria e desvincularia os benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo, seja acompanhada por uma reforma trabalhista com flexibilização de direitos trabalhistas previstos na CLT, terceirização generalizada, aumento da jornada de trabalho, extinção da política de valorização do salário mínimo e prevalência das negociações coletivas sobre os direitos trabalhistas legislados.

Nas relações exteriores, o ministro golpista José Serra articula uma política de realinhamento do Brasil à condição de “patio trasero” dos Estados Unidos, de sabotagem à integração regional e diminuição da importância dos BRICS.

As declarações em favor dos acordos de livre comércio pilotados pelos EUA e a crise aberta no Mercosul pelo não reconhecimento da presidência pro tempore da Venezuela são indícios dos riscos que o governo golpista representam para uma política externa soberana.

Na política econômica, o plano de Temer e Henrique Meirelles é a imposição de um arrocho fiscal de longo prazo que desmonta a Constituição de 1988, os direitos sociais e o Estado brasileiro. É este o sentido da PEC 241/16, que institui um dito “novo regime fiscal”, mas aplica a velha receita neoliberal que desvincula os gastos constitucionais obrigatórios com a saúde e a educação e impõe um teto para os gastos públicos durante vinte anos. Derrotar essa proposta, assim como o PLP 257/16 que ataca direitos dos servidores públicos, é fundamental para deter este golpe no fundo público.

Os impactos dessas ameaças sobre a seguridade social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social, são gravíssimos. Além da citada proposta de desvinculação dos gastos constitucionais obrigatórios com o SUS e a educação – representando um sequestro bilionário do financiamento já insuficiente para a manutenção dessas políticas – o governo golpista defende uma concepção de política social em que a universalização, a equidade e a integralidade do atendimento e acesso aos direitos são substituídos pela lógica residual, da focalização e dos seguros e planos privados.

Outra frente de desmonte nacional é a anunciada intenção de “privatizar o que for possível”, entregando as nossas riquezas nacionais e apoiando projetos como os que liberam a venda de terras para estrangeiros e a privatização de setores estratégicos do Estado brasileiro.

A começar pelo Pré-Sal, a intenção do governo golpista é aprovar o PL 4567/16, que retira da Petrobras a condição de operadora única na exploração de suas reservas, e acabar com o modelo de partilha e a política de conteúdo nacional para atender aos interesses das multinacionais do petróleo. Além disso, os golpistas pretendem retomar o papel do BNDES como financiador e “corretor” da privataria e o Programa Nacional de Desestatização, de triste memória dos governos neoliberais dos anos 1990, por meio do chamado Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Para enfrentar esses ataques contra os trabalhadores e os setores populares a unidade do campo democrático e popular, a organização militante do PT e a reorientação do programa e da estratégia do partido para este momento que vive o país serão decisivos e o Encontro Nacional do PT deve ser capaz de contribuir com estes desafios. De igual modo, é fundamental reforçarmos a construção da Frente Brasil Popular, o apoio à construção da greve geral pela CUT e pelas demais centrais sindicais e as iniciativas unitárias com a Frente Povo Sem Medo e outras articulações dos movimentos populares e setores democráticos.

Além disso, a participação do partido nas eleições municipais deste ano será um momento importante para darmos coerência e acumularmos forças para este enfrentamento, definindo programas e políticas de alianças que demarquem nitidamente os interesses dos setores populares e dos trabalhadores contra os partidos e lideranças golpistas.

Nossa mobilização deve reforçar nos próximos dias a denúncia do golpe e dos retrocessos do governo ilegítimo de Michel Temer, combinando as ações de rua e a pressão sobre os senadores. Neste 5 de agosto, dia da abertura dos Jogos Olímpicos, denunciaremos ao mundo o golpe em curso no Brasil ocupando as ruas do Rio de Janeiro.

No próximo dia 9 e nos dias que seguirem, participaremos das mobilizações da Frente Brasil Popular em todo país. Ao contrário do que querem fazer crer os golpistas, a disputa não se encerrou e é possível derrotar o golpe. Até a votação final do Senado devemos dedicar todas as nossas energias a esta luta decisiva para o presente e futuro do Brasil.

Bruno Elias é secretário nacional de movimentos populares do PT.

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