sexta-feira, 15 de julho de 2016

Pareceres do MPF enterram impeachment, avaliam senadores

Procurador da República desqualifica argumento de que pedaladas no BNDES e no Plano Safra são crimes e, assim, derruba pilares do processo contra Dilma
Foto: Pedro França/Agência Senado.

O processo de impeachment foi, em tese, enterrado no Senado pelos dois pareceres emitidos em menos de uma semana pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Ambos pareceres constatam que as pedadalas fiscais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Plano Safra não constituem crime por parte da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

A avaliação de esvaziamento do pedido de impeachment pelos pareceres é dos senadores que defendem a democracia na Comissão Especial que analisa o processo no Senado. Isso porque os pilares do impeachment são justamente as pedaladas fiscais, que os golpistas usam de argumento para dizer que foram crime de responsabilidade, mesmo diante do fato de que não só Dilma, mas também Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pedalaram.

Há uma semana, o procurador da República do Distrito Federal Ivan Marx desqualificou o argumento de que as pedaladas no BNDES configuram crime. Nesta quinta-feira (14), o mesmo procurador desqualificou também o argumento para as pedaladas no Plano Safra.

Agora, serão arquivados os processos no MPF-DF sobre as pedaladas solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deu origem à argumentação de houve crime.

“Essa pedalada fiscal é a que dá base para o processo de impeachment da presidenta no Senado”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“E o Ministério Público, que é o órgão que tem a capacidade legal, a competência, a prerrogativa de dizer o que é ou o que não é crime considerou que não é crime. E agora, o Tribunal de Contas da União vai fazer o quê?”, questionou.

Com base no primeiro parecer do MPF-DF, as senadoras Gleisi Hoffman e Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram requerimento para que o procurador Ivan Marx seja ouvido no processo de impeachment.

Para Lindbergh, não resta mais nenhuma base para sustentar o impeachment contra Dilma. “Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment à frente?”, pergunta o senador.

Pelo Twitter, o ministro legítimo da Casa Civil, Jaques Wagner, considerou os pareceres mais “um duro golpe nos golpistas, que a cada dia encontram mais dificuldades para justificar o impeachment”.

Wagner lembrou ainda a afirmação do ex-presidente Lula de que as pedaladas são “a mentira do século na política brasileira”.

O advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista ao jornal “O Globo” que o entendimento do MPF-DF transforma em verdadeiro “non sense” a tentativa de condenar a presidenta eleita com base nas pedaladas.

“Se o [relator do processo] senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação, vai ser com uma situação jurídica muito frágil”, afirmou Cardozo.

“Essa divergência dentro do próprio Ministério Público é fatal. Como se vai dizer que era algo incontroverso e houve má-fé? É demolidor para a acusação.”

Da Redação da Agência PT de Notícias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário