terça-feira, 5 de julho de 2016

Lula pede que Moro se declare suspeito para julgá-lo

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta terça (5), pedido para que o juiz Sergio Moro se declare suspeito para julgar matérias que envolvam o petista. Como justificativa, a defesa aponta "arbitrariedades", como a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas que deveriam ter sigilo, além do fato de o magistrado ter acusado Lula de obstruir a Justiça e ter feito prejulgamento sobre a tese de que o ex-presidente seria dono de um sítio em Atibaia.

Foto: Reprodução Segundo os advogados de Lula, foi também hoje protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ‘por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro’.

"A “exceção de suspeição” baseia-se na prática de diversos atos arbitrários pelo Juiz contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato ("Alethéia")", diz a defesa.

De acordo com os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, outro argumento que demonstraria a suspeição é o fato de Moro, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, "ter acusado doze vezes o ex-Presidente de atuar com 'o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a justiça'. A figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial", afirmam.

Para a defesa, Moro emitiu juízo de valor em relação ao Sítio Santa Bárbara, situado no município de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa. "O prejulgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos", avalia. 

Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

Em nota, a defesa siz ainda que encaminhou a "exceção de suspeição" ao juiz Sérgio Moro e "espera que ele, diante dos fatos incontestáveis apresentados, reconheça a perda de sua imparcialidade e encaminhe os procedimentos ao seu substituto natural. Essa é a única forma de dar cumprimento à legislação brasileira, às regras internacionais incorporadas pelo País e aos precedentes nacionais e internacionais sobre o assunto". 

Recebida a exceção, Moro tem três dias para acatar o pedido da defesa e passar as investigações contra Lula a seu substituto. Caso ele rejeite o requerimento, deverá enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), que analisará a questão. Se essa corte voltar a negar a solicitação da defesa, o debate ainda pode ir para o STJ e, em último caso, para o STF.

A outra medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e autoridades com prerrogativa de foro - notadamente membros do Congresso Nacional - para serem objeto de investigação em procedimentos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. "Os membros do Congresso Nacional somente podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal conforme expressa disposição do art. 102, b, da Constituição Federal", alega a defesa.

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