quinta-feira, 19 de maio de 2016

Especialista: Proibir Dilma Rousseff de falar em golpe fere seu direito de livre expressão

Sputnik Brasil - Os Deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial à Presidente Dilma Rousseff para que ela diga por que considera o seu impeachment um golpe.

Os parlamentares alegam que a acusação de Dilma é de “gravidade ímpar, sobretudo ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados pedem que Dilma responda a seis perguntas:

1) A interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil? 

2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada? 

3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe? 

4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado? 

5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal? 

6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a interpelada, na condição de chefe de Governo e chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

As perguntas foram encaminhadas à Presidente Dilma Rousseff pela Ministra do STF Rosa Weber, com a ressalva de que suas respostas são facultativas. Ou seja, a presidente só responderá se quiser.

Para o professor de Direito Constitucional Ivar Hartmann, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, a Ministra Rosa Weber agiu com prudência ao notificar a presidente sobre esta interpelação judicial:

“Mesmo ciente de que a presidente não é obrigada a responder a estas perguntas, a ministra determinou que ela tomasse conhecimento da interpelação judicial para evitar interpretações errôneas sobre possível favorecimento”.

“Sobre a ação em si, eu a considero uma aberração. O que a presidente fez, ao chamar o seu processo de impeachment de golpe, foi utilizar seu direito constitucional de livre expressão. Não há nada, absolutamente nada de concreto nas declarações que Dilma tem prestado sobre o seu processo de impeachment que ofenda o Direito e as instituições. Esta interpelação judicial faz lembrar um tempo que ficou no passado e uma prática que, felizmente, caiu em desuso no Brasil, que era a de criminalizar pessoas pelas suas opiniões. A presidente não precisa responder a estas perguntas, e a tendência desta ação é a de que ela seja arquivada” – esclarece o Professor Hartmann.

Defensor da Presidente Dilma Rousseff, o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) vê essa interpelação judicial como “um ato de ironia e hipocrisia”:

“Estes deputados, que contribuíram para o golpe perpetrado no Brasil, querem levar a presidente à Justiça como se ela tivesse cometido algum crime, o que nunca aconteceu. Na minha opinião, a Ministra Rosa Weber, com todo o respeito à magistrada, deveria ter indeferido ou arquivado a ação pela sua total improcedência.”

Um comentário:

  1. Essa vai ser fácil pra Dilma. É só responder: "Excelência, eu não tenho provas cabais de que o golpe é golpe. Mas mesmo assim vou chamar o golpe de golpe, porque a literatura política me permite."

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